Política de Envio, Trocas e Devoluções – Baunni Moda Profissional

(Com base no Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90)

A Baunni Moda Profissional segue padrões rigorosos de qualidade e cumpre integralmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esta política foi construída considerando a legislação vigente e a literatura têxtil aplicável aos tecidos utilizados pela marca: malha de poliamida + elastano e tecido plano de poliéster.

1. Política de Envio

1.1. Pedidos realizados após às 12h são processados e enviados no próximo dia útil.
1.2. Os prazos de entrega são estimados pelo operador logístico.
1.3. O código de rastreamento é enviado por e-mail ou WhatsApp.

2. Direito de Arrependimento

Base legal: Art. 49 do CDC

2.1. O cliente tem até 7 dias corridos após o recebimento para desistir da compra feita fora do estabelecimento comercial (internet).
2.2. A solicitação deve ser feita pelo whatsapp ou email: (35) 98847-4066 | [email protected]
2.3. A peça deve estar:

• sem uso,
  
  
• sem lavagem,
  
  
• sem odores,
  
  
• sem manchas,
  
  
• com etiqueta fixada,
  
  
• na embalagem original.

2.4. No caso de arrependimento, o frete de devolução e reenvio é de responsabilidade do cliente.
2.5. Após a análise e aprovação das condições do produto, o reembolso será realizado no mesmo método de pagamento utilizado.

3. Trocas por Tamanho, Modelo ou Cor

Base legal: Art. 30 e Art. 35 do CDC (cumprimento da oferta)

3.1. A troca pode ser solicitada em até 7 dias corridos após o recebimento.
3.2. Pode-se trocar por qualquer peça disponível mediante acerto de valores.
3.3. Em trocas por preferência pessoal, o frete de envio e reenvio é responsabilidade do cliente.
3.4. Trocas só serão aprovadas se a peça estiver em perfeitas condições.

4. Troca ou Devolução por Defeito de Fabricação

Base legal: Art. 18, Art. 20 e Art. 26 do CDC

4.1. O consumidor tem 90 dias para reclamar vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis (Art. 26, II).
4.2. Confirmado o vício, a Baunni tem o prazo legal de 30 dias para solucionar o problema (Art. 18, §1º).
4.3. Confirmado o vício de fabricação, a empresa poderá:

• reparar a peça,
  
  
• substituir por outra igual,
  
  
• substituir por item equivalente,
  
  
• reembolsar integralmente o valor pago.

 4.4. Não sendo constatado defeito de fabricação, a peça será devolvida ao cliente sem substituição.

5. Composição dos Tecidos e Comportamento Técnico

As peças Baunni são produzidas em:

• malha de poliamida + elastano, fibra sintética com alta elasticidade, toque suave e sensibilidade química;
  
  
• tecido plano de poliéster, material resistente, estruturado e sensível ao calor.
  
  

Ambas as composições possuem comportamentos físico-químicos específicos que devem ser observados durante o uso, lavagem e conservação.

6. O que caracteriza defeito de fabricação

Base legal: Art. 18 do CDC (vício do produto)

São considerados defeitos quando decorrentes exclusivamente do processo produtivo:

6.1. Defeitos de tingimento

Falhas na fixação ou uniformidade da cor, que se apresentam como:

• manchas amplas, irregulares e difusas;
  
  
• ocorrências em mais de um ponto da peça;
  
  
• alteração presente antes do uso ou lavagem;
  
  
• padrão inconsistente e não localizado.
  
  

6.2. Falhas estruturais da malha ou tecido

• rompimento espontâneo sem sinais de tração ou atrito;
  
  
• microfuros decorrentes de falha de tecelagem;
  
  
• elasticidade irregular entre partes equivalentes.
  
  

6.3. Defeitos de costura

• costuras que se abrem sem esforço;
  
  
• pontos soltos de origem fabril;
  
  
• acabamento irregular visível no recebimento.

Essas situações configuram vício de fabricação e obrigam o fornecedor a aplicar a solução prevista no Art. 18.

7. O que NÃO caracteriza defeito de fabricação

Base legal: Art. 12, §3º e Art. 14, §3º do CDC (excludentes de responsabilidade)
O fornecedor não é responsável quando o dano decorre de uso inadequado pelo consumidor.

Conforme literatura têxtil, não são considerados defeitos:

7.1. Manchas claras ou lineares em poliamida + elastano

Causadas por:

• sabão em barra ou produtos alcalinos aplicados diretamente,
  
  
• detergentes agressivos,
  
  
• atrito localizado,
  
  
• secagem ao sol com dobras ou pregadores,
  
  
• contato com superfícies quentes,
  
  
• produtos cosméticos ou de limpeza.
  
  

Padrão típico: marcas simétricas, restritas e localizadas — não compatíveis com falha de tingimento.

7.2. Danos por molho (imersão prolongada)

• reação química do sabão com a poliamida, resultando em manchas claras ( em tecidos claros) e escuras (em tecidos claros);
  
  
• oxidação de ilhós e metais, causando manchas amareladas ou ferruginosas;
  
  
• migração de pigmentos metálicos para o tecido.
  
  

Manchas decorrentes de molho configuram mau uso.

7.3. Fotodegradação (exposição ao sol)

• Poliamida clareia quando exposta à radiação UV de forma desigual.

7.4. Danos térmicos

• ferro de passar,
  
  
• secadora,
  
  
• contato acidental com calor.

Alteração típica: brilho, encolhimento ou marcas rígidas.

7.5. Desgaste por atrito

• bolinhas (pilling),
  
  
• fios puxados,
  
  
• abrasão por superfícies ásperas, zíperes, mochilas.
  
  

7.6. Deformações por lavagem ou centrifugação

• torção
  
  
• alargamento ou encolhimento irregular
  
  

7.7. Alterações no poliéster

• brilho por calor
  
  
• deformações térmicas
  
  
• marcas permanentes por fricção intensa
  
  

Esses casos não configuram vício de fabricação, conforme Art. 12, §3º e Art. 14, §3º, pois dependem de uso e manutenção realizada pelo consumidor.

8. Lavagem como início de uso

Base legal: Art. 18, caput e §3º (uso do produto impede alegação de vício pré-existente)

A lavagem determina início de uso e impede a caracterização automática de vício pré-existente.
Alterações que surgem após a lavagem são avaliadas tecnicamente, mas não são consideradas defeito salvo comprovação de vício oculto.

9. Instruções de Lavagem e Conservação

Com base na literatura têxtil e nos símbolos oficiais de conservação, as peças devem ser cuidadas da seguinte forma:

• Lavar à mão ou em ciclo suave, em água fria (até 30°C).
  
  
• Não deixar de molho, mesmo em água fria.
  
  
• • Previne reação química entre o sabão e a fibra de poliamida.
    
    
  • Evita oxidação de ilhós e manchas ferruginosas.
    
    
• Não utilizar alvejantes, sabão em barra, tira-manchas ou produtos alcalinos.
  
  
• Não usar secadora.
  
  
• Secar na horizontal, à sombra.
  
  
• Não passar.
  
  
• Não torcer.
  
  
• Evitar atrito com superfícies ásperas e objetos pontiagudos.
  
  
• Para cores especiais, como tons flúor, lavar separadamente à mão, em água fria.
  
  

Alterações decorrentes do não cumprimento dessas recomendações não são cobertas pela política de trocas.

Danos decorrentes do descumprimento dessas orientações não são cobertos (Art. 12, §3º).

10. Produtos de Outlet e Liquidação

Itens identificados como OUTLET, Liquidação ou Peças Únicas não possuem troca ou devolução, conforme política informada no momento da compra.
Base legal: Art. 30 e Art. 31 do CDC (informação clara e prévia vincula o fornecedor).

11. Prazos Internos

• Análise técnica: até 5 dias úteis.
  
  
• Reenvio ou reembolso: até 3 dias úteis após aprovação.
  

12. Contato

Solicitações devem ser enviadas para:

(35) 98847-4066
[email protected]